(untitled) (Comunicação & Informação, 2015)
Ter acesso a informações é fundamental para que os cidadãos possam conhecer a gestão da coisa pública e, assim, participar efetivamente das decisões que envolvem os interesses coletivos, através da criação, monitoramento ou controle das ações conduzidas pela administração pública. Os objetivos deste artigo foram discutir a importância da Lei de Acesso à Informação para a construção de uma comunicação pública no Brasil, e analisar a implantação desta lei como ferramenta de controle social das ações governamentais. A partir da revisão bibliográfica de obras de autores que tratam das categorias abordadas, traça um histórico do acesso a informações públicas no Brasil, explica como se deu a comunicação entre o Estado e a sociedade, do início do século XX até os dias atuais, e analisa como a lei que regulamenta esse acesso a informações contribui para o controle social das ações governamentais. Conclui que a Lei de Acesso à Informação consolida uma mudança na relação entre o Estado e a sociedade e fortalece a democracia ao possibilitar maior participação dos cidadãos nos processos decisórios.